Tribunal condena Irlanda por ter proibido realização de aborto a doente de cancro

Publicado a 16 DEZ 10 às 16:35

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Irlanda por ter proibido a realização de um aborto a uma doente de cancro que temia que a gravidez provocasse uma recidiva.

Numa decisão da Câmara que tem a palavra final, os juízes de Estrasburgo concluíram que a Irlanda violou o direito à vida privada e familiar da requerente.

De acordo com os juízes, «nem o processo de consulta médica nem os recursos judiciais invocados pelo governo constituem procedimentos efectivos e acessíveis» para permitir à requerente «estabelecer a existência (...) de um direito ao aborto na Irlanda».

A requerente, uma lituana que residia na Irlanda, realizou uma série de exames contra-indicados em caso de gravidez quando estava em período de remissão após um cancro. Ela temia que a gravidez levasse a uma recidiva. O tribunal concedeu-lhe 15 000 euros por danos morais.

Por outro lado, o tribunal pronunciou-se contra duas outras requerentes que queriam fazer um aborto por razões pessoais, tendo tido em conta a margem de apreciação dos Estados membros do Conselho da Europa quanto à questão do início da vida.

As três mulheres tiveram de fazer a interrupção da gravidez no Reino Unido.

De acordo com o direito irlandês, o aborto é um crime punível com prisão perpétua.

In TSF